De acordo com o artigo de número 166 da CLT, toda a empresa é obrigada a fornecer aos seus funcionários, de forma gratuita, EPI (Equipamento de Proteção Individual) em perfeito estado de conservação e funcionamento, adequado ao risco do trabalho executado.
Vale ressaltar também que todo o equipamento de proteção individual a ser fornecido pela empresa aos seus empregados deve ser de qualidade comprovada, necessitando esse EPI conter o CA, ou seja, o Certificado de Aprovação emitido pelo MT (Ministério do Trabalho e Emprego) que comprove a qualidade e a eficiência do EPI mediante testes realizados.
EPI-TUIUTI A higienização correta do EPI é fundamental para assegurar sua eficiência e durabilidade.
De acordo com a NR 6, com relação aos EPIs, cabe aos empregados:
Além disso, para que estejam sempre em condições de utilização, se faz necessário realizar a higienização do EPI, todavia esse processo merece alguns cuidados e recomendações.
EPI-TUIUTI Alguns EPIs são passíveis de descaracterização quando submetidos a processos de higienização incorretos.
Isso porque, muitos EPIs, quando submetidos a processos de higienização ou de “lavagens”, podem se descaracterizar completamente, perdendo suas características essenciais como resistência e durabilidade, principalmente devido aos produtos químicos utilizados no processo de higienização.
Calçados, luvas, dentre outros, estão entre os EPIs passíveis de descaracterização quando submetidos a processos de higienização incorretos, principalmente quando estes forem artigos que contenham couro em sua composição.
Outro fato relevante com relação aos EPIs é a sua devida manutenção, que deve ser realizada quando necessária, tal como a substituição de lentes em óculos de segurança, substituição das videiras em protetores faciais, troca de válvulas e mangueiras em protetores respiratórios, dentre outros.
O importante é ressaltar que o EPI nunca pode perder as características expressas na NR 6, tal como “estar em perfeito estado de conservação e funcionamento”. Dessa forma, todo e qualquer processo de reparo ou de higienização de EPI deve ser feito somente de acordo com as especificações do fabricante e pelos profissionais por ele designados.