De acordo com o artigo de número 166 da CLT, toda a empresa é obrigada a fornecer aos seus funcionários, de forma gratuita, EPI (Equipamento de Proteção Individual) em perfeito estado de conservação e funcionamento, adequado ao risco do trabalho executado.

Vale ressaltar também que todo o equipamento de proteção individual a ser fornecido pela empresa aos seus empregados deve ser de qualidade comprovada, necessitando esse EPI conter o CA, ou seja, o Certificado de Aprovação emitido pelo MT (Ministério do Trabalho e Emprego) que comprove a qualidade e a eficiência do EPI mediante testes realizados.

EPI-TUIUTI A higienização correta do EPI é fundamental para assegurar sua eficiência e durabilidade.

De acordo com a NR 6, com relação aos EPIs, cabe aos empregados:

•     utilizar o EPI apenas para a finalidade a que se destina;
•     responsabilizar-se pela guarda e conservação;
•     comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso;
•     cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.

Além disso, para que estejam sempre em condições de utilização, se faz necessário realizar a higienização do EPI, todavia esse processo merece alguns cuidados e recomendações.

EPI-TUIUTI Alguns EPIs são passíveis de descaracterização quando submetidos a processos de higienização incorretos.

Isso porque, muitos EPIs, quando submetidos a processos de higienização ou de “lavagens”, podem se descaracterizar completamente, perdendo suas características essenciais como resistência e durabilidade, principalmente devido aos produtos químicos utilizados no processo de higienização.

Calçados, luvas, dentre outros, estão entre os EPIs passíveis de descaracterização quando submetidos a processos de higienização incorretos, principalmente quando estes forem artigos que contenham couro em sua composição.

Outro fato relevante com relação aos EPIs é a sua devida manutenção, que deve ser realizada quando necessária, tal como a substituição de lentes em óculos de segurança, substituição das videiras em protetores faciais, troca de válvulas e mangueiras em protetores respiratórios, dentre outros.

O importante é ressaltar que o EPI nunca pode perder as características expressas na NR 6, tal como “estar em perfeito estado de conservação e funcionamento”. Dessa forma, todo e qualquer processo de reparo ou de higienização de EPI deve ser feito somente de acordo com as especificações do fabricante e pelos profissionais por ele designados.